REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE "Dia das Mães Samsung"
1.
DA AÇÃO
COMPROU E GANHOU:
1.1.
A presente ação “Dia das Mães Samsung (“Ação ”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária
limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial
II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.280.273/0001-37
(“Samsung”).
1.2.
Durante o período da Ação, qualquer pessoa física,
com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos, residente e domiciliada em
território nacional, que adquirir um dos Produtos Participantes indicados no
item 2.1. abaixo, nas lojas físicas ou online
autorizadas da Samsung ou autorizadas pelos canais parceiros da Samsung, bem
como seguir todas as Condições descritas no Item 5 abaixo, ganhará um brinde
exclusivo da Ação.
1.3.
Para fins de clareza, serão elegíveis a participar
da Ação apenas pessoas físicas devidamente inscritas no CPF/ME.
2.
PRODUTOS
SAMSUNG PARTICIPANTES (“Produto(s)”):
2.1.
Participam da presente Ação os produtos abaixo
indicados:
2.1.1.
Os Produtos abaixo indicados participam da presente
Ação e, com a sua aquisição, darão direito ao Participante em realizar a
solicitação de resgate de 1 (um) Soundbar Q930B (SKU:
HWQ930B/ZD) ou 1 (uma) Smart TV 43"
Polegadas Neo QLED 4K 43QN90B (SKU:
QN43QN90BAGXZD) conforme descrito no item 4.1.1. e respeitando as regras do
presente Regulamento:
a)
Smart TV 65" Polegadas Neo QLED 8K – (SKU: QN65QN800AGXZD);
b)
Smart TV 75" Polegadas Neo QLED 8K – (SKU: QN75QN800AGXZD);
c)
Smart TV 85" Polegadas Neo QLED 8K - (SKU: QN85QN800AGXZD);
d)
Smart TV 65" Polegadas Neo QLED 8K - (SKU: QN65QN800BGXZD);
e)
Smart TV 75" Polegadas Neo QLED 8K - (SKU: QN75QN800BGXZD);
f)
Smart TV 85" Polegadas Neo QLED 8K - (SKU: QN85QN800BGXZD);
g)
Smart TV 75" Polegadas Neo QLED 8K (SKU: QN75QN900AGXZD);
h)
Smart TV 85" Polegadas Neo QLED 8K (SKU: QN85QN900AGXZD);
i)
Smart TV 75" Polegadas Neo QLED 8K- (SKU: QN75QN900BGXZD);
j)
Smart TV 85" Polegadas Neo QLED 8K - (SKU: QN85QN900BGXZD);
2.1.2.
2.1.2. Os Produtos abaixo indicados participam da
presente Ação e, com a sua aquisição, e darão direito ao Participante em
realizar a solicitação de resgate de 1 (uma) Moldura, disponibilizada nas
seguintes cores: Bege (SKU- VG-SCFT32BE/RU); Bege Amadeirado (SKU-
VGSCFA43TKBRU; VG-SCFA50TKBRU; VG-SCFA55TKBRU; VG-SCFA65TKBRU; VG-SCFA75TKBRU;
VGSCFA85TKBRU); Marrom (SKU- VG-SCFT32BW/RU; VG-SCFA43BWBRU; VG-SCFA50BWBRU;
VG-
SCFA55BWBRU; VG-SCFA65BWBRU; VG-SCFA75BWBRU;
VG-SCFA85BWBRU); Branco (SKU- VGSCFT32WT/RU; VG-SCFA43WTBRU; VG-SCFA50WTBRU;
VG-SCFA55WTBRU; VG-SCFA65WTBRU; VGSCFA75WTBRU; VG-SCFA85WTBRU); Branco
Estilizado (SKU- VG-SCFA55WTCRU;
VGSCFA65WTCRU); Terracota (SKU- VG-SCFA55TRCRU; VG-SCFA65TRCRU), conforme
descrito no item
4.1.2. e respeitando as regras do presente Regulamento:
a)
Smart TV 32" Polegadas
QLED The Frame – (SKU: QN32LS03ABGXZD);
b)
Smart TV 43" Polegadas
QLED The Frame – (SKU: QN43LS03AAGXZD);
c)
Smart TV 50" Polegadas
QLED The Frame – (SKU: QN50LS03AAGXZD)
d)
Smart TV 55" Polegadas
QLED The Frame – (SKU: QN55LS03AAGXZD)
e)
Smart TV 65" Polegadas
QLED The Frame – (SKU: QN65LS03AAGXZD)
f)
Smart TV 75" Polegadas
QLED The Frame – (SKU: QN75LS03AAGXZD)
g)
Smart TV 85" Polegadas
QLED The Frame – (SKU: QN85LS03AAGXZD)
h)
Smart TV 32" Polegadas
QLED The Frame – (SKU: QN32LS03BBGXZD);
i)
Smart TV 43" Polegadas
QLED The Frame – (SKU: QN43LS03BAGXZD);
j)
Smart TV 50" Polegadas
QLED The Frame – (SKU: QN50LS03BAGXZD);
k)
Smart TV 55" Polegadas
QLED The Frame – (SKU: QN55LS03BAGXZD);
l)
Smart TV 65" Polegadas
QLED The Frame – (SKU: QN65LS03BAGXZD);
m)
Smart TV 75" Polegadas
QLED The Frame – (SKU: QN75LS03BAGXZD);
n)
Smart TV 85" Polegadas
QLED The Frame – (SKU: QN85LS03BAGXZD);
2.2.
As condições de resgate de Brindes previstas neste
Regulamento, aplicam-se exclusivamente aos Produtos indicados na clausula 2.1 e
seguintes.
2.3.
As cores disponíveis poderão ser limitadas de acordo
com o estoque da Loja Participante.
3.
PERÍODO DE
PARTICIPAÇÃO:
3.1.
Período de
Aquisição do Produto: de 01 de maio de 2023 até 14 de maio de 2023.
3.2.
Período de
Resgate do Brinde: de 08 de maio de 2023 até 04 de junho de 2023.
3.3.
Para fins de Resgate, não serão aceitas compras
e/ou cadastros realizados em períodos distintos daqueles estabelecidos acima.
Todas as compras e/ou cadastros realizados fora dos períodos indicados acima,
serão automaticamente rejeitados, não sendo elegíveis para esta Ação
Promocional.
4.
DO BRINDE
(“Brinde”):
4.1.
Nesta Ação será disponibilizado o seguinte Brinde
exclusivo, sem limitação de estoque, sendo imprescindível o registro e
aprovação da Nota Fiscal da compra do Produto no site Samsung Para Você, conforme
descrito no Item 5 abaixo, para efetivação do resgate:
4.1.1.
Para cada Produto descrito no Item 2.1.1.
adquirido, o Participante poderá solicitar 1 (um) Soundbar
Q930B (SKU: HW-Q930B/ZD) ou 1 (uma) Smart TV 43"
Polegadas Neo QLED 4K 43QN90B (SKU:
QN43QN90BAGXZD).
4.1.2.
Para cada Produto descrito no Item 2.1.2.
adquirido, o Participante poderá solicitar o resgate de 1 (uma) Moldura,
disponibilizada nas seguintes cores: Bege (SKU- VG-SCFT32BE/RU);
Bege Amadeirado (SKU- VG-SCFA43TKBRU; VG-SCFA50TKBRU;
VG-SCFA55TKBRU; VGSCFA65TKBRU; VG-SCFA75TKBRU; VG-SCFA85TKBRU); Marrom (SKU-
VG-SCFT32BW/RU; VGSCFA43BWBRU; VG-SCFA50BWBRU; VG-SCFA55BWBRU; VG-SCFA65BWBRU;
VG-
SCFA75BWBRU; VG-SCFA85BWBRU); Branco (SKU- VG-SCFT32WT/RU;
VG-SCFA43WTBRU; VGSCFA50WTBRU; VG-SCFA55WTBRU; VG-SCFA65WTBRU; VG-SCFA75WTBRU;
VG-
SCFA85WTBRU); Branco Estilizado (SKU- VG-SCFA55WTCRU; VG-SCFA65WTCRU);
Terracota (SKU- VG-SCFA55TRCRU; VG-SCFA65TRCRU).
4.2.
Serão feitas 03 (três) tentativas de entrega do
Brinde no endereço indicado pelo Participante no momento do cadastro. Após as
03 (três) tentativas, no caso de não haver pessoa para receber o Brinde ou de o
endereço cadastrado estar incorreto, o Participante perderá o direito ao
Brinde, pois não será feita uma quarta tentativa de entrega.
4.3.
O Participante deverá verificar a integridade do
Brinde no ato do recebimento, podendo entrar em contato até 7 dias depois do
recebimento do mesmo, para solicitar a substituição do
Brinde em caso de vício aparente ou Brinde diverso do resgatado. Após o 7º dia,
o produto deverá ser encaminhado pelo próprio Participante para o Centro de
Serviço/Reparo mais próximo. A responsabilidade da Samsung perante o
Participante sobre esta Ação Promocional cessa integralmente com a entrega do
Brinde.
4.4.
Caso o Brinde apresente defeito, o Participante
deverá encaminhá-lo ao Centro de Serviço Samsung mais próximo. A lista de
centros autorizados Samsung está disponível em https://www.samsung.com/br/support/service-center/#.
4.5.
Eventuais trocas nos casos em que o suposto vício
não for reparável serão realizadas em até 30 (trinta) dias contados da data da
entrada do produto em uma Assistência Técnica autorizada Samsung, em
observância ao disposto no Código de Defesa do Consumidor.
4.6.
O Brinde será entregue livre e desembaraçado de
qualquer ônus ao Participante.
4.7.
O Brinde não poderá ser trocado ou convertido em
dinheiro.
5.
CONDIÇÃO
NECESSÁRIA PARA GANHAR O BRINDE (“Condição”):
5.1.
Para recebimento do Brinde, o Participante deverá
seguir os seguintes passos:
|
a.
|
Adquirir um ou mais
Produto(s) da Samsung listado(s) no Item 2.1 acima, durante o período
indicado no Item 3.1 acima;
|
|
b.
|
Realizar o cadastro da compra do Produto no site da Ação para
solicitar o Brinde pelo Samsung Para Você https://www.samsungparavoce.com.br/, durante o período
indicado no Item 3.2 acima, inserindo no local indicado os dados e
informações solicitados:
i.
Selecionar a data de compra do produto adquirido;
ii.
Fazer upload
da Nota Fiscal (“NF”) com a chave de acesso para consulta da veracidade da
Nota Fiscal;
Caso a NF tenha sido emitida fora do prazo da Ação, fazer também o upload do
Comprovante de Compra. Para compras realizadas em lojas
físicas, o
Comprovante deve conter: Nome ou CPF do cliente, Data da
Compra, Produto Adquirido e Carimbo da Loja. Já, compras realizadas em lojas online, um print da tela do pedido; Para esses
casos, os pedidos serão analisados e sujeitos a aprovação.
iii.
Selecionar o produto adquirido;
iv.
Informar o respectivo número do IMEI ou Serial Number (s/n) do produto adquirido.
v.1. O IMEI do produto
pode ser encontrado:
a) Utilizando o aplicativo de telefone:
I-
Abra o aplicativo de telefone;
II-
Digite o código *#06#;
III-
Abrirá uma página informando o IMEI, o número de
série também é mostrado.
|
|
|
IV- Observação:
desconsiderar o /01 da numeração do IMEI, São apenas os 15 primeiros dígitos.
v. Preencher
os dados sobre a pessoa física (nome completo, CPF, telefone, endereço
completo e data de nascimento) e dados do endereço eletrônico (e-mail) para
envio do Brinde.
Atenção: Havendo a compra de mais de um
produto na mesma Nota Fiscal, o
resgate deverá ser feito em conjunto, ou seja, havendo 2 (dois) ou mais
Produtos Participantes na mesma Nota Fiscal, o resgate dos brindes deverá ser
feito em uma única solicitação/cadastro. Mas, para produtos em Notas Fiscais
diferentes, o resgate deverá ser feito apartado, ou seja, em duas
solicitações/cadastros diferentes.
|
|
c.
|
Escolher o
modelo do brinde, conforme a disponibilidade de estoque;
|
|
d.
|
Receber a
Validação do Resgate e cadastro no site da Ação.
Observados os passos
do cadastro acima, o(a) interessado(a) receberá, automaticamente, uma
mensagem na tela do Site da Ação, de que sua participação está sob análise,
pendente de Validação.
d.1. Após o
cadastro e solicitação de resgate o Participante receberá um e-mail informando o número do protocolo de resgate.
|
Importante: Caberá
exclusivamente ao Participante verificar se todos os dados cadastrados no item
acima estão corretos, não cabendo qualquer reclamação posterior junto à Samsung
neste sentido. A Samsung não se responsabiliza por informações incorretas
referentes a datas e brindes passadas por terceiros. Deve-se considerar as
regras estipuladas neste Regulamento.
5.2.
O e-mail de confirmação do recebimento da
solicitação do resgate será enviado pela Samsung após solicitação do brinde no
site (https://www.samsungparavoce.com.br/). Lembrando que esse e-mail apenas
caracteriza o recebimento da solicitação, de forma que o resultado será enviado
em e-mail posterior, conforme Item 5.3.
5.3.
Prazos para aprovação ou rejeição da solicitação de
resgate do Brinde:
A)
Para compras realizadas dentro do Período de Aquisição,
cuja Nota Fiscal foi emitida dentro do Período de Aquisição, o e-mail de aprovação ou rejeição do
resgate será enviado pela Samsung até 1 (um) dia útil contados a partir da
data da solicitação do resgate do Brinde no site.
B)
Para compras realizadas dentro do Período de Aquisição
cuja Nota Fiscal foi emita fora do Período de Aquisição o e-mail de aprovação ou rejeição do
resgate será enviado pela Samsung em até 7 (sete) dias úteis contados a
partir da dada da solicitação do resgate do Brinde no site, caso seja
necessária a apresentação do comprovante de compra.
C)
Sendo o pedido
de resgate rejeitado por inconsistência de documentação e/ou informações
fornecidas pelo Participante, o
Participante poderá realizar uma nova tentativa de resgate com os dados
corretos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, seguindo o procedimento previsto
no Item
5.1. – b.
5.4.
Após o e-mail de aprovação do resgate, será
encaminhado por e-mail a Nota Fiscal do Brinde e a confirmação do envio dos
mesmos para o endereço informado no momento do cadastro no site da Ação https://www.samsungparavoce.com.br/.
5.5.
O Participante receberá um e-mail com a Nota Fiscal
e outro e-mail com a confirmação do envio.
5.6.
O Brinde
será entregue no prazo de até 60 (sessenta) dias úteis contados da data de
aprovação do resgate.
5.7.
Dados sobre o processo de resgate são passados
somente ao titular da compra/resgate.
5.8.
Visando evitar possíveis fraudes, o nome e o CPF do Participante devem,
necessariamente, coincidir com o nome e o CPF da Nota Fiscal. A Samsung não
garante a participação no caso de compra do Produto de segunda mão, mas tão
somente para compras diretamente com revendedores autorizados em lojas físicas
ou online que estejam participando da
Ação.
5.9.
Os pedidos
cancelados por devolução do produto adquirido ou outros fatores que impliquem
na não aquisição efetiva dos Produtos da Ação, não receberão o Brinde.
5.10.
Somente serão considerados elegíveis para ganhar o
Brinde aqueles que tiverem o cadastro validado pela Samsung, em consonância com
os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrência das seguintes hipóteses, o
cadastro não será validado, caso em que o interessado não será elegível a
aprovação e recebimento do Brinde, sem qualquer ônus à Samsung: (i) data de
aquisição do Produto que não coincida com o período da Ação; (ii) nota fiscal ou comprovante ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da nota fiscal ou
comprovante de aquisição do Produto; (iv) aquisição
de Produto que não corresponda ao Produto Participante da Ação; (v) nota fiscal
e IMEI do Produto previamente cadastrados na Ação; (vi) IMEI inválido; (vii) nota fiscal ou comprovante fraudulentos; (viii) nota fiscal ou comprovante com dados diferentes
daqueles cadastrados no site da Ação; (ix) nota
fiscal ou comprovante com dados de pessoa jurídica; (x) Produto adquirido fora
do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii) dados falsificados, dentre outras situações que
demonstrem irregularidade da nota fiscal ou do cadastro.
5.11.
Caso solicitado pela Samsung, para ter direito ao
Brinde, o Participante deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou
Comprovante de Compra original do Produto, bem como qualquer outro documento
que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na
Ação.
5.12.
Na hipótese da ocorrência de fraude e/ou tentativa
de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante
perderá o direito ao Brinde, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e
criminalmente conforme previsto em lei.
5.13.
Fica garantido o direito de arrependimento nas
compras dos Produtos realizadas de forma online,
como estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como
para as compras realizadas nos canais de venda que praticam o direito de
arrependimento disposto no artigo 49 do CDC, mesmo que este verse somente para
compras online em que não é possível apreciar, analisar e experimentar o
produto que está sendo adquirido de forma virtual. Tal direito de
arrependimento, com a devolução do produto adquirido, implicará no cancelamento
automático dos Brindes, caso este já tenha sido recebido pelo Participante, bem
como cancelamento de envio caso estes ainda não tenham sido postados para
envio.
6.
DA ENTREGA
DOS BRINDES
6.1.
O Brinde será enviado de acordo com o prazo
estipulado no Item 5.3, sendo o prazo de até 60 (sessenta) dias úteis contados
a partir da aprovação do resgate.
6.2.
Caso o Brinde não seja entregue no prazo
estipulado, isto é, um dia depois da data limite de entrega, o Participante
deverá comunicar no prazo de até 3 (três) dias úteis ou imediatamente a Samsung
através dos contatos informados no Item 8.8 para que as devidas ações sejam
providenciadas.
6.3.
Em casos de recebimento de produto diverso ao da
Ação, o Participante deverá entrar em contato com a Samsung através dos
contatos informados no Item 8.8 para que seja providenciado a troca do
produto.
6.4.
Em casos de eventual defeito ou vício nos produtos
adquiridos, o Participante deverá entrar em contato com a Samsung pelo telefone
4004-0000 (capitais e grandes centros) ou pelo 0800 555 0000 (demais cidades e
regiões), de segunda à sexta das 8h às 22h, sábado e domingo das 9h às 18h para
orientação em como proceder para atendimento e análise dos produtos. A Samsung
resguarda seu direito de 30 dias para resolver a demanda de acordo com o artigo
18 do CDC.
7.
DADOS
PESSOAIS
7.1.
A SAMSUNG, como Controladora de dados pessoais,
declara, por este instrumento, que cumpre toda a legislação aplicável sobre
privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a
Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco
Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador
(Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.
13.709/2018) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.
7.2.
Em decorrência do presente regulamento, a SAMSUNG
informa que trata, apenas, os seguintes pessoais dos titulares que aderirem a
esta Ação: nome completo, endereço completo, CPF, e-mail, celular.
Adicionalmente, a SAMSUNG declara que somente tratará os dados pessoais descritos
acima para as finalidades específicas da promoção, como realização da compra e
entrega do produto.
7.3.
Para proteger ainda mais sua privacidade e a
confidencialidade de seus dados, a Samsung desenvolveu um Portal de Privacidade
no qual você pode exercer seus direitos. O processo é muito simples, você só
precisa fazer o login, esse procedimento garantirá que somente você terá acesso
aos seus dados. Acesse o Portal de Privacidade em https://sdapla.privacy.samsung.com/privacy/br.
8.
CONDIÇÕES
GERAIS
8.1.
Este Regulamento estará disponível no site www.samsungparavoce.com.br.
8.2.
Para a adequada realização, divulgação e conclusão
da Ação, dados pessoais fornecidos pelo Participante no momento da compra do
Produto poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung ou empresas
pertencentes ao seu grupo econômico. Caso necessário, dados pessoais também
poderão ser compartilhados com outras empresas, apenas na medida adequada ao
cumprimento da Ação – por exemplo, dados como nome e endereço completo do
Participante poderão ser compartilhados com a empresa responsável pelo
transporte e entrega dos Produtos e Brindes.
8.3.
Ao participar desta Ação, nos termos deste
Regulamento, os Participantes estarão automaticamente:
8.3.1.
Reconhecendo e aceitando expressamente que a
Samsung não é responsável e nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dado
e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação do
Brinde.
8.3.2.
Reconhecendo e aceitando expressamente que a
Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo
dos dados de cadastro que implicarão na entrega do brinde, bem como por
problemas com software, hardware ou serviços de internet que
fogem da gerência da Samsung e são passíveis de dificultar ou impedir a
participação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará
por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso
este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as
informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
8.4.
Ao efetuar o resgate dos Brindes, nos termos deste
Regulamento, o Participante estará automaticamente autorizando a Samsung ao
uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de
voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta
Ação, pelo período de 01 (um) ano, contados do dia de seu cadastro.
8.5.
Não poderão
participar pessoas jurídicas e pessoas físicas menores de 18 (dezoito)
anos.
8.6.
Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou
comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente
Regulamento e suas regras, o Participante perderá o direito aos Brindes, sem
prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em
lei.
8.7.
A presente Ação não é cumulativa com outras ações e
promoções que ocorram nas cidades onde se localizam os pontos-de-venda
participantes, exceto se aqui previsto expressamente.
8.8.
Todas as dúvidas e/ou questões resultantes serão
solucionadas pelo telefone (11) 3474-8001, de segunda à sexta das 08h às 20h e
aos sábados das 09h às 18h.
8.9.
O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a
Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por
qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da
Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar
substancialmente a condução desta como originalmente planejada.
8.10.
A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio,
vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à
autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
8.11.
A participação nesta Ação implica na aceitação
total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
8.12.
Fica desde já, eleito o foro da comarca do Estado
de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de
qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer
dúvida a respeito do presente Regulamento ou da ação a que ele se refere.
SAMSUNG ELETRÔNICA
DA AMAZÔNIA LTDA.